AREsp 2931654 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a disciplina do RISTJ e a jurisprudência citada que justificam a manutenção da inadmissibilidade.

Parties
Embargante: JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF E STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do STF E STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em embargos de declaração
  3. 3 aplicação de súmulas do STF e do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a disciplina do RISTJ e a jurisprudência citada que justificam a manutenção da inadmissibilidade.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)