CC 192182 - DECISAO

CC 192182 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada, a qual examinou suficientemente as questões, sendo os embargos mera manifestação de irresignação que não se presta à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE RICARDO COSTA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Homologada, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Homologada Omissão/obscuridade/contradição/erro Material Multa Por Embargos Protelatórios Fundamentação Judicial

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Parties

ESPÓLIO DE RICARDO COSTA FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos
  2. 2 Existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 Natureza integrativa dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada, a qual examinou suficientemente as questões, sendo os embargos mera manifestação de irresignação que não se presta à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.