AREsp 2690661 - ACORDAO

AREsp 2690661 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, de forma específica, como o acórdão seria obscuro, omisso ou contraditório, nem se desincumbiu do ônus de impugnar de maneira específica a aplicação da Súmula 7/STJ pelo Tribunal de origem; assim, não há vício a ensejar esclarecimento ou complementação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, de forma específica, como o acórdão seria obscuro, omisso ou contraditório, nem se desincumbiu do ônus de impugnar de maneira específica a aplicação da Súmula 7/STJ pelo Tribunal de origem; assim, não há vício a ensejar esclarecimento ou complementação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.