AREsp 2870345 - DECISAO

AREsp 2870345 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão havia fundamentado a aplicação do Tema n. 905/STJ e determinado o retorno dos autos à origem para juízo de conformação, não sendo admissível, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já apreciada nem o reexame de questões fático-probatórias; além disso, não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar diferente providência.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema N. 905/stj, Súmulas Do STJ, Juros E Correção Monetária, Juízo De Conformação
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Tema N. 905/stj Súmulas Do STJ Juros E Correção Monetária Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do Tema n. 905/STJ
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão havia fundamentado a aplicação do Tema n. 905/STJ e determinado o retorno dos autos à origem para juízo de conformação, não sendo admissível, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já apreciada nem o reexame de questões fático-probatórias; além disso, não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar diferente providência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.