AREsp 2900801 - DECISAO

AREsp 2900801 - DECISAO

O pedido não deve ser conhecido, pois, proferida a decisão e inexistindo recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional do Tribunal Superior, sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Aguarda Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Embargos De Declaração Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso / Aguarda Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido de declaração de perda do objeto após prolação de decisão e ausência de recurso

Ratio Decidendi

O pedido não deve ser conhecido, pois, proferida a decisão e inexistindo recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional do Tribunal Superior, sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado.
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem.