TutAntAnt 566 - DECISAO

TutAntAnt 566 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no decisum; buscou, na verdade, o reexame do mérito e o descolamento de entendimento já proferido, e o pedido impugnado já havia sido indeferido na TutCautAnt n. 932, não havendo fatos novos que autorizem a reiteração do pedido.

Parties
Embargante: ANDERSON SILVA PRATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada Antecedente, Notificação/intimação
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Antecedente Notificação/intimação

Case Brief

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Parties

ANDERSON SILVA PRATA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 regularidade da intimação do devedor
  3. 3 finalidade integrativa dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no decisum; buscou, na verdade, o reexame do mérito e o descolamento de entendimento já proferido, e o pedido impugnado já havia sido indeferido na TutCautAnt n. 932, não havendo fatos novos que autorizem a reiteração do pedido.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.