REsp 2197696 - DECISAO

REsp 2197696 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; houve ausência de prequestionamento de determinados dispositivos, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim não se configuram vícios sanáveis por embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSE CRUZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Cooperativo Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

JOSE CRUZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Suposta omissão/contradição sobre datas de exclusão e sindicalização do cooperado
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; houve ausência de prequestionamento de determinados dispositivos, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim não se configuram vícios sanáveis por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.