REsp 2212435 - DECISAO

REsp 2212435 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por não haver omissão no acórdão embargado: as diferenças de percepção entre policiais em ação rápida não configuram contradição que retire a credibilidade de suas versões, havendo fundada suspeita suficiente para justificar a busca; ademais, o julgador não é obrigado a enfrentar separadamente todos os argumentos das partes.

Parties
Embargante: GILBRAM FRANCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento/decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Busca, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Credibilidade De Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Busca Tráfico Ilícito De Entorpecentes Credibilidade De Depoimentos Policiais

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Parties

GILBRAM FRANCO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Contradição entre depoimentos de policiais militares quanto à motivação da busca
  3. 3 Fundada suspeita que justifica busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por não haver omissão no acórdão embargado: as diferenças de percepção entre policiais em ação rápida não configuram contradição que retire a credibilidade de suas versões, havendo fundada suspeita suficiente para justificar a busca; ademais, o julgador não é obrigado a enfrentar separadamente todos os argumentos das partes.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.