REsp 1784048 - DECISAO

REsp 1784048 - DECISAO

Em regime de plantão, após exame superficial, verificou-se plausibilidade de alguns pontos suscitados nos embargos (notadamente a alegada falta de indicação de dispositivo legal na ação rescisória e possível supressão de instância) e proximidade do prazo de desocupação do imóvel, justificando cautelarmente a atribuição parcial de efeito suspensivo até a conclusão do julgamento dos aclaratórios em sessão virtual da Quarta Turma em 18.8.2025, com possibilidade de revogação ou ratificação pela Relatora ao reinício dos trabalhos.

Parties
Embargantes: Adão Rodrigues e Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Regime De Plantão Atribuindo Efeito Suspensivo Parcial
Outcome
Deferido em parte o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Periculum in Mora, Plantonismo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Tutela Provisória Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Periculum in Mora Plantonismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Adão Rodrigues e Outra

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Regime De Plantão Atribuindo Efeito Suspensivo Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Em regime de plantão, após exame superficial, verificou-se plausibilidade de alguns pontos suscitados nos embargos (notadamente a alegada falta de indicação de dispositivo legal na ação rescisória e possível supressão de instância) e proximidade do prazo de desocupação do imóvel, justificando cautelarmente a atribuição parcial de efeito suspensivo até a conclusão do julgamento dos aclaratórios em sessão virtual da Quarta Turma em 18.8.2025, com possibilidade de revogação ou ratificação pela Relatora ao reinício dos trabalhos.

Court Disposition

Deferido em parte o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração

Orders

  • Restrição do efeito suspensivo até a conclusão do julgamento na sessão virtual da Quarta Turma do STJ em 18.8.2025
  • Possibilidade de revogação ou ratificação da decisão pela Ministra Relatora ao reinício dos trabalhos em 1º de agosto