HC 1020432 - DECISAO

HC 1020432 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum; tratava-se de mero inconformismo com o resultado, e não de vício sanável pelos embargos conforme art. 619 do CPP, razão pela qual o recurso não merece acolhimento.

Parties
Embargante: CLEITON BEZERRA DA SILVA BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Regimento Interno Do STJ, Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Audiência De Custódia Regimento Interno Do STJ Código De Processo Penal

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Parties

CLEITON BEZERRA DA SILVA BENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, ambiguidade)
  2. 2 aplicabilidade do precedente citado pelo julgador
  3. 3 acesso à decisão que decretou prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum; tratava-se de mero inconformismo com o resultado, e não de vício sanável pelos embargos conforme art. 619 do CPP, razão pela qual o recurso não merece acolhimento.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.