AREsp 2922158 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente as Súmulas 7 e 83 do STJ), razão pela qual não há vício sanável por meio de embargos de declaração.

Parties: Embargante: MARIA SYBILLA RONCATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA SYBILLA RONCATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado (art. 1.022 CPC)
2 requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (art. 253 RISTJ)
3 incidência das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em razão de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)