AREsp 2937748 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; o agravo em recurso especial não conheceu por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), sendo o momento adequado para tal impugnação a interposição do agravo, sob pena de preclusão; assim, não há vício sanável por embargos.

Parties: Embargante: MONTE MOR - REBARBACAO E JATEAMENTO DE METAL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

MONTE MOR - REBARBACAO E JATEAMENTO DE METAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
2 adequação dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
3 momento adequado para impugnação dos fundamentos (agravo) e consequências da preclusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa