AREsp 2484477 - ACORDAO

AREsp 2484477 - ACORDAO

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, e a reanálise de questões fático-probatórias ou dos pressupostos adotados pela Corte de origem seria vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: AUTO POSTO K.F.S LTDA; Embargada: Vibra Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos E Rejeitados (julgamento Por Unanimidade, Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Temporal E Lógica, Exibição De Documentos, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Temporal E Lógica Exibição De Documentos Prova Pericial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUTO POSTO K.F.S LTDA

Embargante

Vibra Energia S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos E Rejeitados (julgamento Por Unanimidade, Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 preclusão temporal e lógica quanto ao pleito de exibição de documentos
  3. 3 possível impedimento da produção de prova pericial pela vedação à apresentação de documentos

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, e a reanálise de questões fático-probatórias ou dos pressupostos adotados pela Corte de origem seria vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração