AREsp 2905668 - DECISAO

AREsp 2905668 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão aplicou a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame de fatos e provas, e embargos de declaração não se prestam ao reexame ou ao rejulgamento de matéria já decidida.

Parties
Embargante: Empresvi Serviços de Portaria e Zeladoria EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Da Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidade Da Justiça Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

Empresvi Serviços de Portaria e Zeladoria EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas
  3. 3 Necessidade ou não de concessão da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão aplicou a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame de fatos e provas, e embargos de declaração não se prestam ao reexame ou ao rejulgamento de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se