AREsp 2922557 - DECISAO

AREsp 2922557 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e os aclaratórios buscavam, na prática, a rediscussão do decisum, o que afasta a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: VALDETE DELICOLI MARINI BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Leilão Extrajudicial, Comissão Do Leiloeiro, Aplicação Do CPC, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Leilão Extrajudicial Comissão Do Leiloeiro Aplicação Do CPC Regimento Interno Do STJ

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Parties

VALDETE DELICOLI MARINI BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada quanto à ausência de documentos que comprovem a regularidade da alienação e ao desconto da comissão do leiloeiro
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposta omissão versus vedação à rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 1.026 do CPC e disposições sobre leilão (Decreto-Lei nº 911/69 e art. 884 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e os aclaratórios buscavam, na prática, a rediscussão do decisum, o que afasta a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Publique-se