AREsp 2525750 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante buscava, na prática, o reexame da matéria já decidida (vedado em embargos de declaração e em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e o substabelecimento juntado não sanou a irregularidade por ter sido assinado pelo próprio substabelecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Compensação De Créditos, Cumprimento De Sentença, Reexame De Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Compensação De Créditos Cumprimento De Sentença Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante buscava, na prática, o reexame da matéria já decidida (vedado em embargos de declaração e em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e o substabelecimento juntado não sanou a irregularidade por ter sido assinado pelo próprio substabelecido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.