REsp 2149160 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de quaisquer vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade), limitando-se a manifestar discordância com o acórdão; a fundamentação do julgado foi considerada clara e suficiente para respaldar a conclusão, sendo adequada a aplicação da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 284/STF, e não verificada hipótese que autorizasse a imposição da multa processual.

Parties
Embargante: SONORAD DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc)
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SONORAD DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF para impedir argumentos genéricos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de quaisquer vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade), limitando-se a manifestar discordância com o acórdão; a fundamentação do julgado foi considerada clara e suficiente para respaldar a conclusão, sendo adequada a aplicação da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 284/STF, e não verificada hipótese que autorizasse a imposição da multa processual.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.