AREsp 2905484 - DECISAO

AREsp 2905484 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias aptas à apreciação desta Corte, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o tribunal não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos, e os embargos buscavam, na prática, rediscutir matéria já decidida, o que afasta a procedência dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ROGERIO MARQUES E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula, Multa Por Embargos Protelatórios, Precedente Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula Multa Por Embargos Protelatórios Precedente Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ROGERIO MARQUES E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à indicação de quais razões estariam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado
  2. 2 Alegação de omissão quanto à assertiva de que não haviam sido opostos embargos de declaração na origem
  3. 3 Aplicação das súmulas do STF como óbices de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias aptas à apreciação desta Corte, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o tribunal não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos, e os embargos buscavam, na prática, rediscutir matéria já decidida, o que afasta a procedência dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)