AREsp 2914393 - DECISAO

AREsp 2914393 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ, incidindo, por consequência, a jurisprudência e as Súmulas 7 e 182 do STJ; por fim, foi aplicada advertência sobre multa de 2% em caso de embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: LEANDRO NUNES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

LEANDRO NUNES BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em embargos de declaração
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ, incidindo, por consequência, a jurisprudência e as Súmulas 7 e 182 do STJ; por fim, foi aplicada advertência sobre multa de 2% em caso de embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirte-se a parte embargante que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa