AREsp 2932024 - DECISAO

AREsp 2932024 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, conferindo-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos, diante das razões expostas quanto à omissão e à premissa fática apontada.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 735 STF, Art. 300 CPC
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 735 STF Art. 300 CPC

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 adoção de premissa fática equivocada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 735 do STF

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, conferindo-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos, diante das razões expostas quanto à omissão e à premissa fática apontada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada
  • Determinar a distribuição dos autos