AREsp 2921201 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, e porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, impugnação essa que deveria ter sido feita no agravo em recurso especial, sendo a matéria inadequada para rediscussão via embargos.

Parties: Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Cotejo Analítico, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Cotejo Analítico Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 Impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu Recurso Especial
2 Deficiência de cotejo analítico
3 Cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.