AREsp 2926890 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo RISTJ; o momento adequado para tal impugnação é a interposição do Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.

Parties
Embargante: IZABEL CRISTINA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Omissão Obscuridade +4 more

Case Brief

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Parties

IZABEL CRISTINA COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  2. 2 Cabimento dos Embargos de Declaração para sanar vícios (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (Agravo em Recurso Especial)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo RISTJ; o momento adequado para tal impugnação é a interposição do Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa