AREsp 2936997 - DECISAO

AREsp 2936997 - DECISAO

Houve equívoco no cadastramento das partes na autuação (inversão dos papéis). Diante da demonstração de que a recorrente/agravante é PRISCILA OLIVEIRA CARDOZO FLOR e que LUIS ROBERTO DEMARCO DE ALMEIDA é a recorrida/agravada, acolheram-se os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, determinando-se a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante; Recorrente/agravante: PRISCILA OLIVEIRA CARDOZO FLOR; Embargada; Recorrida/agravada: LUIS ROBERTO DEMARCO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso; Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retificação De Autuação, Agravo Em Recurso Especial, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Retificação De Autuação Agravo Em Recurso Especial Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRISCILA OLIVEIRA CARDOZO FLOR

Embargante; Recorrente/agravante

LUIS ROBERTO DEMARCO DE ALMEIDA

Embargada; Recorrida/agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso; Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Erro material no cadastramento das partes na autuação
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes
  3. 3 Determinação de retificação da autuação e devolução dos autos para apreciação do recurso

Ratio Decidendi

Houve equívoco no cadastramento das partes na autuação (inversão dos papéis). Diante da demonstração de que a recorrente/agravante é PRISCILA OLIVEIRA CARDOZO FLOR e que LUIS ROBERTO DEMARCO DE ALMEIDA é a recorrida/agravada, acolheram-se os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, determinando-se a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito.

Orders

  • Retificação da autuação
  • Retorno dos autos para apreciação do Agravo em Recurso Especial