AREsp 2922904 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão, incidindo a Súmula 182/STJ; foi ainda aplicada advertência sobre multa de 2% do valor atualizado da causa em caso de reiteração de embargos protelatórios.

Parties: Embargante: ROGÉRIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Embargos Protelatórios

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 13/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

ROGÉRIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
3 incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 13/STJ como óbices à admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.