AREsp 2867395 - DECISAO

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Verificou-se que os embargos não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, tratando-se de reapresentação de argumentos anteriores; por isso os embargos foram rejeitados e foi aplicada multa de 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: RENY DA SILVA; Embargante: JOSE CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (novos Embargos) / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; aplicada multa de 2% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade De Recurso, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios, Suspensão De Prazos, Certificação De Tempestividade
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade De Recurso Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios Suspensão De Prazos Certificação De Tempestividade

Case Brief

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Parties

RENY DA SILVA

Embargante

JOSE CARLOS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (novos Embargos) / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de aclaramento por embargos de declaração
  2. 2 Competência para certificação da tempestividade do recurso / prova de feriado e suspensão de prazos em autos eletrônicos
  3. 3 Paridade de armas e preclusão

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, tratando-se de reapresentação de argumentos anteriores; por isso os embargos foram rejeitados e foi aplicada multa de 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; aplicada multa de 2% sobre o valor da causa.

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração
  • Aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil