AREsp 2935774 - DECISAO

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Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravo foi interposto diretamente ao STJ quando, nos termos do art. 1.042, § 2º, do CPC, deveria ter sido dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem, constituindo erro grosseiro e vício insanável, razão pela qual não se conhece do recurso e os aclaratórios são improcedentes.

Parties
Embargante: COLETE GONÇALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.042 Do CPC, Erro Grosseiro, Procedimento Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.042 Do CPC Erro Grosseiro Procedimento Recursal

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Parties

COLETE GONÇALVES SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem sanar a interposição direta de agravo em recurso especial perante o STJ, em vez de ser dirigido ao presidente/vice-presidente do tribunal de origem, nos termos do art. 1.042, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravo foi interposto diretamente ao STJ quando, nos termos do art. 1.042, § 2º, do CPC, deveria ter sido dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem, constituindo erro grosseiro e vício insanável, razão pela qual não se conhece do recurso e os aclaratórios são improcedentes.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, do CPC)