AREsp 2924752 - DECISAO

AREsp 2924752 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), pelo que a decisão de não conhecer do agravo foi mantida.

Parties
Embargante: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e suas implicações para reexame de provas
  3. 3 ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), pelo que a decisão de não conhecer do agravo foi mantida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração.
  • Advertida a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).