AREsp 2896196 - DECISAO

AREsp 2896196 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a parte não comprovou tempestivamente a suspensão do expediente ou outra causa impeditiva do prazo, não atendendo à intimação para juntada de documento idôneo, e a indisponibilidade do sistema verificada não coincidiu com o início ou término do prazo, de modo que não justificou a prorrogação ou exclusão de dias na contagem processual.

Parties
Embargante: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prazo Processual, Indisponibilidade Da Comunicação Eletrônica, Feriado Forense, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prazo Processual Indisponibilidade Da Comunicação Eletrônica Feriado Forense Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Necessidade de comprovação da suspensão do expediente forense
  3. 3 Efeito da indisponibilidade da comunicação eletrônica sobre a contagem de prazos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a parte não comprovou tempestivamente a suspensão do expediente ou outra causa impeditiva do prazo, não atendendo à intimação para juntada de documento idôneo, e a indisponibilidade do sistema verificada não coincidiu com o início ou término do prazo, de modo que não justificou a prorrogação ou exclusão de dias na contagem processual.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se