AREsp 2942101 - DECISAO

AREsp 2942101 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada, de modo que não há vício sanável pelos embargos.

Parties
Embargante: W&J TRANSPORTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

W&J TRANSPORTE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/obscuridade/contradição
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite Recurso Especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e limitação de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade e porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada, de modo que não há vício sanável pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.