AREsp 2911933 - DECISAO

AREsp 2911933 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (notadamente a alegação obstativa da Súmula 7/STJ), de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, aplicando-se a Súmula 182/STJ e negando-se provimento aos aclaratórios.

Parties
Embargante: IBTF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IBTF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (notadamente a alegação obstativa da Súmula 7/STJ), de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, aplicando-se a Súmula 182/STJ e negando-se provimento aos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)