AREsp 2898391 - DECISAO

AREsp 2898391 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria relevante foi analisada; o pedido consubstancia mera rediscussão da decisão, inadequada na via eleita; advertiu-se a parte sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos repetitivos, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Parties
Embargante: ALESSANDRO LOPES LINHARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Óbices De Admissibilidade, Vedação Ao Reexame De Prova, Boa Fé Do Adquirente, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Óbices De Admissibilidade Vedação Ao Reexame De Prova Boa Fé Do Adquirente Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ALESSANDRO LOPES LINHARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição com jurisprudência sobre vedação ao reexame de prova
  2. 2 demonstração da boa-fé do adquirente
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria relevante foi analisada; o pedido consubstancia mera rediscussão da decisão, inadequada na via eleita; advertiu-se a parte sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos repetitivos, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)