TutCautAnt 1035 - DECISAO

TutCautAnt 1035 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada era clara e a mera inconformidade não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material; identificada possibilidade de omissão no acórdão da Terceira Turma quanto a pontos do Recurso Especial, foi prudente estender o efeito suspensivo do Recurso Especial até o julgamento dos aclaratórios e suspender a autorização de levantamento mediante caução até a análise pela Turma, preservando a segurança da execução de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Da Vice Presidência Do Superior Tribunal De Justiça (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Execução De Título Extrajudicial, Caução Para Levantamento De Valores, Omissão No Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Execução De Título Extrajudicial Caução Para Levantamento De Valores Omissão No Acórdão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Da Vice Presidência Do Superior Tribunal De Justiça (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão do acórdão da Terceira Turma quanto a questões suscitadas no Recurso Especial
  2. 2 Atribuição e extensão de efeito suspensivo a recurso e a embargos de declaração
  3. 3 Autorização de levantamento de valores mediante prestação de caução nos termos do art. 520 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada era clara e a mera inconformidade não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material; identificada possibilidade de omissão no acórdão da Terceira Turma quanto a pontos do Recurso Especial, foi prudente estender o efeito suspensivo do Recurso Especial até o julgamento dos aclaratórios e suspender a autorização de levantamento mediante caução até a análise pela Turma, preservando a segurança da execução de origem.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.