AREsp 2921379 - DECISAO

AREsp 2921379 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque ficou demonstrado erro material no cadastro das partes; por esse motivo conferiram-se efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a correção da autuação do processo e a redistribuição dos autos.

Parties
Agravante/recorrente: HENRIQUE NIEHUES; Embargante; Agravada/recorrida: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinada a correção da autuação e a redistribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Autuação Do Processo
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Autuação Do Processo

Case Brief

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Parties

HENRIQUE NIEHUES

Agravante/recorrente

ALLIANZ SEGUROS S/A

Embargante; Agravada/recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

  1. 1 erro material no cadastro das partes
  2. 2 concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque ficou demonstrado erro material no cadastro das partes; por esse motivo conferiram-se efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a correção da autuação do processo e a redistribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinada a correção da autuação e a redistribuição dos autos.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada.
  • Determino a correção da autuação do Processo.