AREsp 2874960 - DECISAO

AREsp 2874960 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; enfrentou e fundamentou a controvérsia, registrando a necessidade de observância de precedentes persuasivos e o entendimento dominante do STJ (incluindo o PUIL 413/RS) nos termos do art. 926 do CPC e da Súmula 568 do STJ, motivo pelo qual não cabe rediscussão da matéria via embargos de declaração.

Parties
Embargante: CARLA APARECIDA SILVERIO DE CARVALHO; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Precedentes Persuasivos, Adicional De Insalubridade, Aplicação Do PUIL 413/rs, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Precedentes Persuasivos Adicional De Insalubridade Aplicação Do PUIL 413/rs Art. 1.022 CPC

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Parties

CARLA APARECIDA SILVERIO DE CARVALHO

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Observância de precedentes persuasivos e art. 926 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade do PUIL 413/RS ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; enfrentou e fundamentou a controvérsia, registrando a necessidade de observância de precedentes persuasivos e o entendimento dominante do STJ (incluindo o PUIL 413/RS) nos termos do art. 926 do CPC e da Súmula 568 do STJ, motivo pelo qual não cabe rediscussão da matéria via embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.