AREsp 2526385 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados pois o acórdão embargado enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da parte equivalem a mero inconformismo e à tentativa de rediscutir matéria de fato já apreciada pelo Tribunal de origem, óbice à revisão pela Súmula 7 do STJ, e a alegação de violação ao art. 371 do CPC foi considerada genérica (Súmula 284/STF).

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Agente Nocivo: Ruído, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Agente Nocivo: Ruído +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação ao art. 371 do CPC por ausência de valoração de prova (SB-40)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas diante da perícia (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pois o acórdão embargado enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da parte equivalem a mero inconformismo e à tentativa de rediscutir matéria de fato já apreciada pelo Tribunal de origem, óbice à revisão pela Súmula 7 do STJ, e a alegação de violação ao art. 371 do CPC foi considerada genérica (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.