AREsp 2987578 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada no momento processual adequado (agravo em recurso especial), faltando o cotejo analítico eficaz exigido pelo Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Embargante: FRANCIMAR FIGUEIRA NOBRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Cotejo Analítico, Preclusão, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
FRANCIMAR FIGUEIRA NOBRE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial
- 3 Exigência de cotejo analítico para conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada no momento processual adequado (agravo em recurso especial), faltando o cotejo analítico eficaz exigido pelo Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Rejeito os Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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