AREsp 2987886 - DECISAO

AREsp 2987886 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não impugnou, de forma específica, eficaz e fundamentada, o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ) na oportunidade própria (agravo em recurso especial), e não foram demonstrados obscuridade, contradição ou omissão no decisum que pudessem ser sanadas pelos embargos.

Parties
Embargante: GERSON MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

GERSON MENEZES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica e suficiente da Súmula 7/STJ no Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade que autorizasse os embargos de declaração
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não impugnou, de forma específica, eficaz e fundamentada, o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ) na oportunidade própria (agravo em recurso especial), e não foram demonstrados obscuridade, contradição ou omissão no decisum que pudessem ser sanadas pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.