AREsp 2790211 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que corretamente aplicou a Súmula 115/STJ para não conhecer do agravo em recurso especial; os embargos não se prestam ao reexame dos fundamentos do julgado.

Parties: Embargante: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais, Súmula 115/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Morais Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Não acolher os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Adverte a parte que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.