AREsp 2910748 - DECISAO

AREsp 2910748 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que a matéria apta à sua apreciação já foi analisada e que a insurgência consubstancia mera rediscussão do mérito e insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos de declaração, devendo a parte ser advertida sobre possível multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ELI PEIXOTO ACOSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Reexame De Prova Súmula 7 Do STJ Multas Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELI PEIXOTO ACOSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Se a aplicação da Súmula n. 7 do STJ impede a revaloração jurídica da prova no recurso especial
  3. 3 Se os embargos constituem meio adequado para rediscutir matéria já decidida pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que a matéria apta à sua apreciação já foi analisada e que a insurgência consubstancia mera rediscussão do mérito e insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos de declaração, devendo a parte ser advertida sobre possível multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa