REsp 2148914 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, sendo rejeitada a tentativa do embargante de rediscutir matéria já analisada; manteve-se o entendimento sobre a excepcional transmissibilidade da obrigação alimentar ao espólio e sobre a necessidade de descontar os valores recebidos do quinhão hereditário para evitar enriquecimento sem causa; procedeu-se à correção de ofício de erro material quanto ao momento em que a alimentanda completou a maioridade e ao montante da pensão, nos termos do art. 494, I, do CPC, sem modificação do julgado.

Parties
Embargante: LUIS CARLOS MARINHO BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com observação, e correção de ofício de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Correção De Ofício, Súmula 7/stj, Transmissão Dos Alimentos Ao Espólio, Compensação Com Quinhão Hereditário
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Correção De Ofício +3 more

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Parties

LUIS CARLOS MARINHO BITTENCOURT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 correção de erro material de ofício (art. 494, I, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, sendo rejeitada a tentativa do embargante de rediscutir matéria já analisada; manteve-se o entendimento sobre a excepcional transmissibilidade da obrigação alimentar ao espólio e sobre a necessidade de descontar os valores recebidos do quinhão hereditário para evitar enriquecimento sem causa; procedeu-se à correção de ofício de erro material quanto ao momento em que a alimentanda completou a maioridade e ao montante da pensão, nos termos do art. 494, I, do CPC, sem modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com observação, e correção de ofício de erro material.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Corrige-se, de ofício, o erro material no acórdão: substituir "completou 18 (dezoito) anos poucos meses após o falecimento do pai" por "completou 18 (dezoito) anos poucos meses antes do falecimento do pai".