REsp 2022946 - ACORDAO

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Não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão analisou expressamente as questões suscitadas (incluindo alegado inadimplemento e prova de comissões) e a ausência de indicação específica de violação ao art. 1.022 quanto à qualificação de testemunhas/informantes impede o reconhecimento do prequestionamento ficto, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA.; Parte Adversa: EATON POWER SOLUTION LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Resolução Contratual, Representação Comercial, Prequestionamento, Liquidação
Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Resolução Contratual Representação Comercial Prequestionamento Liquidação

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Parties

POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA.

Embargante

EATON POWER SOLUTION LTDA.

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de prequestionamento ficto e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Inadimplemento contratual e comprovação de comissões

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão analisou expressamente as questões suscitadas (incluindo alegado inadimplemento e prova de comissões) e a ausência de indicação específica de violação ao art. 1.022 quanto à qualificação de testemunhas/informantes impede o reconhecimento do prequestionamento ficto, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado.