AREsp 2781699 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; TRADITIO não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, justificando a aplicação da jurisprudência consolidada e a rejeição do recurso integrativo.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (TRADITIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (TRADITIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; TRADITIO não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, justificando a aplicação da jurisprudência consolidada e a rejeição do recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.