AREsp 2935040 - DECISAO

AREsp 2935040 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão relativa ao pedido formulado nas contrarrazões de fls. 169/178, porquanto os embargos visavam sanar omissão identificada, mantendo-se a decisão nos demais termos e reconhecendo-se que as interposições recursais realizadas não configuraram abuso de direito ou litigância de má-fé.

Parties
Embargante: ANA TARCILA MORAES DE MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos parcialmante para sanar omissão quanto ao pedido das contrarrazões de fls. 169/178, mantida a decisão no mais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Assédio Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recurso Especial Litigância De Má Fé Assédio Processual

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Parties

ANA TARCILA MORAES DE MAGALHÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão impugnada quanto a pedido constante das contrarrazões
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 suspeita de assédio processual ou litigância de má-fé pela interposição de recursos

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão relativa ao pedido formulado nas contrarrazões de fls. 169/178, porquanto os embargos visavam sanar omissão identificada, mantendo-se a decisão nos demais termos e reconhecendo-se que as interposições recursais realizadas não configuraram abuso de direito ou litigância de má-fé.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos parcialmante para sanar omissão quanto ao pedido das contrarrazões de fls. 169/178, mantida a decisão no mais.

Orders

  • Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para sanar a omissão indicad a nas contrarrazões de fls. 169/178, mantendo-se a decisão no demais termos.
  • Publique-se.