REsp 2176993 - DECISAO

REsp 2176993 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, tornando sem efeito as decisões proferidas nesta Corte e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, o que torna prejudicados os embargos de declaração e o exame do recurso especial.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões desta Corte tornadas sem efeito; embargos de declaração prejudicados; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Tema 1364/stj, Pis/cofins, ICMS, Sobrestamento
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Juízo De Retratação Tema 1364/stj Pis/cofins ICMS Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração da decisão com fundamento no art. 1.021, § 2º, CPC/2015
  2. 2 Afetação do tema repetitivo (Tema n. 1364/STJ) e sobrestamento do processo
  3. 3 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente (tema objeto de afetação)

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, tornando sem efeito as decisões proferidas nesta Corte e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, o que torna prejudicados os embargos de declaração e o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões desta Corte tornadas sem efeito; embargos de declaração prejudicados; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte
  • Prejudicados os embargos de declaração