AREsp 2548624 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; a perícia produzida não atestou de forma inequívoca que o menor estava saudável e o acórdão recorrido reconheceu quadro gravíssimo, havendo indícios de que o indeferimento da perícia requerida pela embargada poderia configurar cerceamento de defesa, mas toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não sofrendo o acórdão de vícios sanáveis por aclaratórios.

Parties
Embargante: F. P. A. N.; Embargante: R. DE A. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cobertura Securitária
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

F. P. A. N.

Embargante

R. DE A. D.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se a prova pericial nos autos comprovou que o menor estava em plenas condições de saúde
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia requerida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; a perícia produzida não atestou de forma inequívoca que o menor estava saudável e o acórdão recorrido reconheceu quadro gravíssimo, havendo indícios de que o indeferimento da perícia requerida pela embargada poderia configurar cerceamento de defesa, mas toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não sofrendo o acórdão de vícios sanáveis por aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Publique-se