AREsp 2905334 - DECISAO

AREsp 2905334 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi verificada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não sendo o meio adequado para rediscutir o mérito, e a parte foi advertida sobre multa em caso de reiteração por caráter protelatório.

Parties
Embargante: SOFTYS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Rejeição De Embargos, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Rejeição De Embargos Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SOFTYS BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação de óbices de admissibilidade e não conhecimento de Recurso Especial (art. 21-E, V, Regimento Interno do STJ)
  3. 3 Caracterização de embargos manifestamente protelatórios e imposição de multa (art. 1.026, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi verificada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não sendo o meio adequado para rediscutir o mérito, e a parte foi advertida sobre multa em caso de reiteração por caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Advertir a parte embargante de que a reiteração do expediente poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)