REsp 2167659 - DECISAO

REsp 2167659 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas o reexame do decidido (mero inconformismo), e o acórdão combatido corretamente reconheceu que a definição sobre a existência de autorização para compensação do índice de 28,86% exige exame fático e probatório, devendo ser apreciada pelo tribunal de origem, motivo pelo qual o retorno dos autos foi determinado.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Compensação De Índices, Recurso Especial, Preclusão Temporal
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Compensação De Índices Recurso Especial Preclusão Temporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegação de preclusão temporal para discussão da compensação do reajuste
  2. 2 Necessidade de análise de questão fático-probatória sobre autorização de compensação no título judicial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração quando há apenas discordância do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas o reexame do decidido (mero inconformismo), e o acórdão combatido corretamente reconheceu que a definição sobre a existência de autorização para compensação do índice de 28,86% exige exame fático e probatório, devendo ser apreciada pelo tribunal de origem, motivo pelo qual o retorno dos autos foi determinado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se