REsp 2164710 - ACORDAO

REsp 2164710 - ACORDAO

Havendo demonstração de erro material quanto ao cotejo analítico constante nas razões do recurso especial, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; aplicado o entendimento jurisprudencial consolidado no STJ de que, quando há revogação do mandato, o advogado destituído não pode executar honorários sucumbenciais nos próprios autos da execução, devendo pleiteá-los em ação autônoma, decide-se pela exclusão do ex-patrono do polo ativo do cumprimento de sentença e pelo provimento do recurso especial/agravo interno conforme voto do Relator.

Parties
Embargante: VANUSA CRATEUS AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); excluir o ex-patrono do polo ativo da execução; dar parcial provimento ao agravo interno e dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Revogação De Mandato, Execução De Honorários, Ação Autônoma De Cobrança
Processo Civil Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Erro Material Revogação De Mandato Execução De Honorários Ação Autônoma De Cobrança

Case Brief

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Parties

VANUSA CRATEUS AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão embargado (cotejo analítico)
  2. 2 Possibilidade de execução de honorários sucumbenciais nos próprios autos por advogado cujo mandato foi revogado
  3. 3 Necessidade de ação autônoma para cobrança de honorários por ex-patrono

Ratio Decidendi

Havendo demonstração de erro material quanto ao cotejo analítico constante nas razões do recurso especial, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; aplicado o entendimento jurisprudencial consolidado no STJ de que, quando há revogação do mandato, o advogado destituído não pode executar honorários sucumbenciais nos próprios autos da execução, devendo pleiteá-los em ação autônoma, decide-se pela exclusão do ex-patrono do polo ativo do cumprimento de sentença e pelo provimento do recurso especial/agravo interno conforme voto do Relator.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); excluir o ex-patrono do polo ativo da execução; dar parcial provimento ao agravo interno e dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes/modificativos