AREsp 2756904 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou e fundamentou a controvérsia, constatando que o agravo interno apenas reiterou argumentos do apelo nobre sem impugnação específica ao fundamento de não conhecimento (aplicando-se a Súmula 182/STJ), de modo que os embargos configuram mera rediscussão e não hipótese de acolhimento.

Parties
Embargante: ELG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 7
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Erro Material +2 more

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Parties

ELG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para corrigir omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 se o acórdão embargado apresentava omissão, contradição ou erro material
  3. 3 se houve impugnação específica ao fundamento de não conhecimento do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou e fundamentou a controvérsia, constatando que o agravo interno apenas reiterou argumentos do apelo nobre sem impugnação específica ao fundamento de não conhecimento (aplicando-se a Súmula 182/STJ), de modo que os embargos configuram mera rediscussão e não hipótese de acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.