AREsp 2686429 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão seguiu a jurisprudência pacífica do STJ de que, em impugnações acolhidas parcialmente, os honorários devem incidir sobre o valor controvertido da execução, e os embargos apenas reexploraram argumentos já decididos.

Parties
Embargante: EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Incidência Sobre O Valor Controvertido
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Incidência Sobre O Valor Controvertido

Case Brief

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Parties

EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor global homologado ou apenas sobre o valor controvertido da execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão seguiu a jurisprudência pacífica do STJ de que, em impugnações acolhidas parcialmente, os honorários devem incidir sobre o valor controvertido da execução, e os embargos apenas reexploraram argumentos já decididos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir sobre possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração manifestamente protelatória